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| Blog do Cscs Regional Poços de Caldas |
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2017
(IPVA 2017) começa a vencer em Minas Gerais no dia 9 de janeiro para as placas
com finais 1 e 2.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG)
Os proprietários de veículos podem pagar o IPVA em parcela única com desconto
de 3% até a data de vencimento, de acordo com os finais das placas (veja
datas abaixo). Os impostos com valores a partir de R$ 150 podem também ser
parcelado em três vezes.
O pagamento pode ser feito nos terminais de autoatendimento dos bancos
autorizados, pela guia retirada no site da SEF-MG,
pessoalmente nas repartições fazendárias ou nas Unidades de Atendimento
Integrado (UAIs).
Quem atrasar, paga multa de 0,3% ao dia, nos primeiros 30 dias, e,
depois, de 20%, além dos juros, e fica sem receber o documento de 2017 do
carro, até regularizar a situação.
Neste ano, o estado espera arrecadar R$ 4,6 bilhões – 5,46% a mais do
que em 2016, por causa do crescimento do número de veículos no estado. O
aumento na arrecadação esperado é de R$ 240 milhões. Segundo a SEF-MG, houve,
em média, uma redução de 4,4% no valor a ser pago porque a frota se
desvalorizou com o tempo. O pagamento já pode ser feito desde o início de
dezembro.
Do valor arrecadado com o IPVA, 20% vão para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação (Fundeb), 40% para o caixa único do estado e 40% para o município onde
o veiculo foi licenciado.
O subsecretário da Receita Estadual da SEF-MG, João Alberto Vizzotto,
disse que o contribuinte que não paga o imposto pode ter o nome protestado.
Atualmente, de acordo com ele, 1,4% dos contribuintes está inadimplente – o que
corresponde a um déficit de cerca de R$ 50 milhões.
Datas
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A primeira parcela vence no dia 9 de janeiro para os veículos que têm os
finais de placas 1 e 2. A segunda parcela vence em 9/2 e a terceira, 9/3.
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As placas com finais 3 e 4 vencem nos dias 10/1, 10/2 e 10/3;
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Finais 5 e 6 nos dias 11/1, 13/2 e 13/3;
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Finais 7 e 8 têm vencimento em 12/1, 14/2 e 14/3;
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Finais 9 e 0, em 13/1, 15/2 e 15/3.
Valor
IPVA em Minas Gerais é calculado de acordo com o valor do veículo (base
de cálculo) e a categoria que ele pertence. Cada categoria tem um percentual.
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4,0% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários.
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3,0% - caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
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2,0% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização
para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no
órgão de trânsito na categoria aluguel.
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2,0% - motocicletas e similares.
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1,0% - veículos de locadoras (pessoa jurídica).
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1,0% - ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.
Base de cálculo
Para veículo novo, a base de cálculo do IPVA é o preço total que consta
na nota fiscal de venda. Nesse caso, se o veículo é de procedência estrangeira,
a base de cálculo é o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro,
acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo
importador.
Para veículo usado, a base de cálculo do IPVA é a tabela da Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE)
No caso de veículo usado, importado diretamente por consumidor,
aplica-se o critério utilizado para o cálculo referente a veículo novo de
procedência estrangeira.
O valor da base de cálculo do IPVA referente a veículos movidos
exclusivamente à álcool etílico hidratado combustível tem redução de 30%.
Tabela
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Pelo telefone 155 do LigMinas
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No aplicativo IPVA-MG – para smartphones e tablets, disponíveis para
baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.
Taxa de Licenciamento
A taxa de licenciamento é de R$ 92,66 e também já pode ser quitada.
Houve um reajuste de 7,98% o que acarretou um aumento de R$ 6,85. O prazo vence
no dia 31 de março e o atraso também gera cobrança de multa e juros.
Fonte: G1 MG, Belo
Horizonte (http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/ipva-2017-veja-datas-e-valores-do-imposto-em-minas-gerais.ghtml)
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