quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

REUNIÃO VAI TENTAR MUDANÇA NA RESOLUÇÃO QUE TRATA DO CEFS PM PARA O ANO DE 2017



O Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do governo, irá se reunir, na próxima semana, com o setor de recursos humanos da Polícia Militar para avaliar as possibilidades de mudança na Resolução 4.486/2016 que trata do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) da PM para o ano de 2017. De acordo com o parágrafo primeiro, do artigo sexto, do dispositivo, o CEFS será realizado em turma única e serão convocados somente os cabos promovidos até 22 de julho de 2009.

Após a reunião, um outro encontro será realizado, desta vez, entre o deputado, a Polícia Militar, as entidades de classe e os representantes dos militares que pleiteiam uma vaga no próximo CEFS e que se sentem prejudicados com a norma. Apenas os cabos promovidos em abril de 2009 poderão fazer o curso, mesmo assim, com quatro meses de atraso no que se refere à promoção. Já os cabos promovidos em setembro de 2009 só serão contemplados em 2018. Além disso, esses militares, cerca de 600, foram promovidos com 10 anos de efetivo serviço, não sendo contemplados com a Lei Complementar 95 de 2012 que diminuiu para oito anos a graduação dos militares. 

CABO JÚLIO acrescentou que há expectativa para que um projeto de lei, de autoria do governador, seja recebido na ALMG com o objetivo de que a promoção ocorra em sete anos, e não em oito, como ocorre agora.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30/11), durante audiência pública, realizada pela Comissão de Administração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), requerida pelo Deputado CABO JÚLIO, para discutir a situação desses militares. 

"Há um conflito entre a lei e a resolução interna da PM. Fizemos uma audiência pública como papel interlocutor. Não é um problema difícil, porque se resolve, não através de uma mudança de lei, mas sim, através de uma resolução, que é um documento normativo da PM", destacou CABO JÚLIO. 

Polícia Militar - O chefe da Sessão Estratégica de Recursos Humanos da Polícia Militar, Tenente Coronel Osvaldo Souza Marques disse que o assunto é uma questão um pouco complexa, mas que é preciso encontrar uma solução. ''A audiência pública serve para identificar uma demanda, um problema, para que nós possamos estudar", declarou.

De acordo com Ten Cel Osvaldo, a metodologia de convocação dos cabos para o CEFS segue algumas variáveis em lei, entre elas, o quantitativo de pessoas. "Fazer um ou dois cursos, não é uma mera situação discricionária, mas sim, dotada de planejamento, de uma prospecção de cenários para atender às demandas tanto do policial quanto da instituição'', disse. Em suas palavras, para o CEFS é necessário que existam vagas previstas na Lei de Efetivo dos militares, além da necessidade e do interesse da PM. ''Conforme o Estatuto dos Militares, não é um curso de livre convocação'', afirmou.

Os cabos promovidos em 2009 alegaram ser comum a realização pela PM de dois cursos de formação por ano. O oficial lembrou ainda que quem completar os oitos anos no primeiro semestre, fará o CEFS no segundo semestre, e aquele que completar os requisitos no segundo semestre, fará o curso no ano seguinte. 

Prejudicados - Interessados em resolver o problema, cerca de 40 militares compareceram à reunião. Eles aguardam ansiosos a possibilidade de serem convocados para o CEFS de 2017. De acordo com a PM, são 454 cabos aptos para este ano. Cerca de 200 militares foram promovidos em agosto de 2009 e podem ser prejudicados caso não haja mudança. Além disso, 826 é o número geral de militares promovidos depois do segundo semestre de 2009, aptos para o CEFS em 2018.

O cabo PM Wellington Resende, que entrou na instituição em maio de 1997, disse que de acordo com a interpretação da lei, eles deveriam fazer o CEFS 2016. ''Estamos pedindo equidade e a mais justa interpretação da lei. Vamos perder mais seis meses, já perdemos nove meses com a interpretação ao meu critério. Quero a melhor medida. Nada além'', desabafou o militar. 

A reunião também contou com os representantes das entidades de classe da Associação Central Única dos Militares Estaduais (Cume) - presidente sargento Walter Carvalho e do Centro Social dos Cabos e Soldados (CSCS PM/CBM-MG) - diretor institucional sargento José de Arimatéia

Foram unânimes as sugestões de mudanças nos critérios para a realização do curso de formação, entre elas, a mudança na resolução que alcance os cabos promovidos em setembro 2009. A regionalização do CEFS, para acabar com o problema do pagamento da ajuda de custo, a realização do curso com duas turmas por ano, além da possibilidade do curso ser semi-presencial.

Seplag -  Durante a reunião, o deputado leu uma mensagem de justificativa de ausência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em que informou ser competência privativa PM, a organização de pessoal.

Presença - Coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho - Comandante da Academia de Bombeiro Militar (ABM).

Fonte:http://blogdocabojulio.blogspot.com.br/2016/11/reuniao-vai-tentar-mudanca-na-resolucao.html
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