Depois de informar que projeto
seria vetado integralmente, ministro da Casa Civil esclarece que veto será
feito apenas no que diz respeito à recuperação fiscal; renegociação das dívidas
será mantida
Segundo fontes, Temer deve enviar
novo projeto ao Congresso, especificando que contrapartidas da renegociação da
dívida serão determinadas por decreto presidencial
BRASÍLIA - A decisão do presidente Michel
Temer de vetar o projeto que trata dos débitos estaduais com a União será
limitada à parte da matéria que trata da recuperação fiscal, esclareceu há
pouco o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo o ministro, a parte que
diz respeito a renegociação das dívidas, que já está em andamento, será
mantida.
Mais cedo, Padilha havia dito que o presidente
decidiu vetar integralmente o projeto, mas que agora houve essa ponderação.
Segundo fontes do Planalto, o anúncio deve ser feito ainda hoje por uma nota
que será publicada pelo ministério da Fazenda.
Conforme
Padilha disse ao Broadcast Político, o projeto foi desconfigurado em sua
passagem pela Câmara e da forma como ficou não é coerente ao ajuste fiscal que
está sendo implementado pelo governo. "Para a garantia do ajuste fiscal na
União e nos Estados, o presidente Temer resolveu, coerentemente, vetar o
projeto de renegociação da dívida dos Estados, em razão de ele ter perdido sua
essência durante o processo legislativo", afirmou Padilha.
Temer enviará um novo Projeto de Lei no início da
próxima legislatura para o tema. A decisão do presidente foi tomada ontem após
reunião de emergência com a equipe econômica e com Padilha.
Na reunião, Temer designou ao ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, para ver a viabilidade do veto já considerando o novo
orçamento do ano que vem e solicitou que e equipe econômica tentasse encontrar
uma solução para os estados em situação mais crítica, como o Rio de Janeiro.
O presidente se reuniu nesta manhã com Meirelles e
a sua equipe no Palácio do Jaburu para tentar encontrar "a fórmula
legal" que possibilite algum tipo de auxílio antecipado a esses entes e
que deverá constar no novo Projeto de Lei.
Decreto. Uma semana após dizer que a
Câmara “não precisa dizer amém ao Ministério da Fazenda”, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou o tom na terça-feira, 27, e sugeriu
em reunião com o secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo
Guardia, que as contrapartidas voltem por meio de um decreto presidencial.
Principal fiador da retirada das contrapartidas do projeto, presidente da Casa
começou a defender a tese. "Entendemos que cabe uma decisão do governo, um
decreto presidencial, já que o governo pode exigir, na sua relação com o outro
ente, essas contrapartidas", disse Maia ontem em entrevista.
A
hipótese foi confirmada nesta quarta por parlamentares próximos ao Temer, que
afirmaram ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do
Grupo Estado, que um novo projeto de renegociação das dívidas dos Estados
com a União trará explicitamente que as contrapartidas exigidas dos
governadores serão regulamentadas por decreto presidencial.
O tema tem sido debatido pelo
governo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN). Nesse debate, prevalece a avaliação de que o ideal seria
apresentar um novo projeto para que as contrapartidas tenham força de lei.
Assim, Estados não teriam brecha para questionamentos legais – o que poderia
ameaçar o processo de ajuste fiscal nos Estados.
Carla
Araújo, Igor Gadelha e Fernando Nakagawa , O Estado de S.Paulo
Foto:
Dida Sampaio/Estadão
Fonte:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,temer-vai-vetar-integralmente-projeto-diz-padilha,10000096956
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