PM faz operação para combater som alto em repúblicas, na zona oeste de Poços de Caldas

Blog Regional do Cscs Poços de Caldas

Na madrugada, sexta-feira(10), viaturas da 162º Companhia  do 29º Batalhão da Polícia Militar , realizaram uma operação contra o som alto veicular e residencial nas repúblicas, situadas na zona oeste da cidade de Poços de Caldas.

O objetivo da operação é coibir a prática de som automotivo  e residencial em locais que causam perturbação às famílias que residem naquela localidade. Além da notificação dos veículos, os policiais também levaram conscientização sobre a lei que garante o sossêgo das pessoas.

A Polícia Militar, esclarece que, de acordo com a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossêgo alheio nas seguintes condições: com gritaria e algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Segundo a lei, a penalidade é de prisão de 15 dias a três meses ou multa, dependendo do caso. “Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossêgo alheio, incomodando vizinhos”.

Ainda segundo a  PM, vale lembrar que o fato, não necessariamente, precisa ser constatado pela equipe policial, tendo em vista que o reclamante constatou e está exercendo o seu direito de representação.

“O mesmo pode acontecer se a perturbação for proveniente da realização de qualquer atividade, seja de diversão ou lazer, seja comercial ou religiosa. 

A contravenção é penal. Qualquer evento deve ter meios de impedir a saída de som para a parte externa dos estabelecimentos, pouco importante a existência de prova técnica que possa atestar a quantidade de decibéis”.