sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

PM faz operação para combater som alto em repúblicas, na zona oeste de Poços de Caldas

Blog Regional do Cscs Poços de Caldas
Na madrugada, sexta-feira(10), viaturas da 162º Companhia  do 29º Batalhão da Polícia Militar , realizaram uma operação contra o som alto veicular e residencial nas repúblicas, situadas na zona oeste da cidade de Poços de Caldas.
O objetivo da operação é coibir a prática de som automotivo  e residencial em locais que causam perturbação às famílias que residem naquela localidade. Além da notificação dos veículos, os policiais também levaram conscientização sobre a lei que garante o sossêgo das pessoas.
A Polícia Militar, esclarece que, de acordo com a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossêgo alheio nas seguintes condições: com gritaria e algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Segundo a lei, a penalidade é de prisão de 15 dias a três meses ou multa, dependendo do caso. “Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossêgo alheio, incomodando vizinhos”.

Ainda segundo a  PM, vale lembrar que o fato, não necessariamente, precisa ser constatado pela equipe policial, tendo em vista que o reclamante constatou e está exercendo o seu direito de representação.

“O mesmo pode acontecer se a perturbação for proveniente da realização de qualquer atividade, seja de diversão ou lazer, seja comercial ou religiosa. 


A contravenção é penal. Qualquer evento deve ter meios de impedir a saída de som para a parte externa dos estabelecimentos, pouco importante a existência de prova técnica que possa atestar a quantidade de decibéis”.
Compartilhar:

0 comentários:

Postar um comentário

Anuncie aqui!

Anuncie aqui!
Para anunciar aqui faça contato com (35) 3715-7938

Poltrona 1 Turismo

Poltrona 1 Turismo
Venha viajar com a gente!

JEIZA MANICURE "UNHAS EM GEL"

JEIZA MANICURE "UNHAS EM GEL"
TELEFONES - (35) 3721-3625 e (35) 9 9943-0635 E-mail: jeizaxu@hotmail.com

JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL

JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL
JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL

WHATSAPP da Regional do Cscs Poços de Caldas

WHATSAPP da Regional do Cscs Poços de Caldas
Deixe sua mensagem

CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS

Total de visualizações de página

Postagem em destaque

CMT DA 1ª CIA IND BM RECEBE REPRESENTANTE DO CSCS POÇOS DE CALDAS

O CSCS-PM/CBM-MG tem por objetivo precípuo proporcionar melhor conforto e segurança jurídica aos associados, daí a importância de mant...

Arquivo do blog