quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Reforma na Previdência de Militares será por Lei Complementar em 2017, segundo o Jornal O Estadão

Reforma na Previdência de militares será encaminhada por lei complementar em 2017
Ministro da Defesa, Raul Jungmann, rechaçou a ideia de que os militares são os 'algozes' do déficit da Previdência

Tânia Monteiro, Carla Araújo,
O Estado de S.Paulo
07 Dezembro 2016 | 12h43



'Ninguém pode se negar a contribuir para a reforma', diz Jungmann
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira que os militares participarão da Reforma da Previdência "em um segundo momento" por meio de uma Lei Complementar que será enviada ao Congresso provavelmente no início do ano que vem.
O ministro rechaçou as informações de que os militares são "algozes" do déficit da Previdência. "Os militares não estão fora da Reforma. Os militares não estão nessa etapa, porque eles não necessitam de uma PEC. Isso pode ser feito através de lei complementar, o que será feito. E deverá acontecer, possivelmente, no início de 2017", afirmou, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. "Não se trata de evitar qualquer tipo de critica e muito menos com isso dizer que os militares não estão dispostos a contribuir com a reforma. Os militares estão e vão", disse.
Jungmann disse que ninguém pode se negar a contribuir para a reforma e que os militares entendem que ela é importante para o Brasil. "Os militares estão efetivamente prontos para dar a sua contribuição de acordo com as suas singularidades, de acordo com as suas especificidades", destacou. O ministro afirmou também que não há nenhum privilégio para a categoria pelo fato de eles entrarem apenas em um segundo momento. "Privilégio teria se os militares ficassem fora, mas não vão ficar. O presidente já disse isso e eu estou reafirmando", completou.
Segundo o ministro, está havendo equívocos ao colocarem os militares como vilões do déficit da Previdência Social. "Na verdade, os militares não contribuem como está sendo dito aí com R$ 34 bilhões e com 45% do déficit. O déficit real que os militares contribuem é de R$ 13 bilhões", afirmou, destacando que a pasta vai apresentar esses dados de forma detalhada para comprovar o engano.
"Os militares já deram contribuição em 2001, vão dar nova contribuição e não são, de forma nenhuma, os algozes desse déficit que temos ai e que de fato nós reconhecemos que precisa ser equacionado", reforçou. "Os militares têm uma contribuição decrescente, desde 2001, relativamente ao PIB, em termos de Previdência", afirmou.
O ministro destacou ainda que a categoria já passou por uma "grande reforma" em 2001 e, desde então, os benefícios para as filhas dos militares - questão que gera críticas da sociedade - já estão excluídos. "As filhas dos militares estão excluídas desde 2001, o que resta é pagamento, porque a lei não poderia retroagir, daquelas que ainda estão vivas", afirmou.
Jungmann explicou que o equívoco em relação à contribuição do déficit se dá porque na contabilidade da União está somado outras categorias, soldos e aposentadorias, o que "leva maximização da contribuição dos militares". "Hoje temos discussão com a própria secretaria da previdência, para que no balanço da União sejam separadas as categorias que hoje estão juntas e geram esse tipo de compreensão", afirmou.


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