terça-feira, 8 de novembro de 2016

Atrasos nos salários, falta de verbas para hospitais e excesso de gastos: a crise sem fim no Rio de Janeiro


Servidores públicos ocuparam Assembleia Legislativa hoje em protesto contra governo estadual

Do R7
Servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro ocuparam nesta terça-feira (8) o plenário da Alerj (Assembleia Legislativa Estadual), em protesto contra as medidas propostas pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) para equilibrar as contas do Estado, que passa pela maior crise financeira de sua história.
Dentre as sugestões enviadas pelo Executivo na sexta-feira (4) para a Alerj está a determinação para que todos os servidores públicos — ativos, inativos e pensionistas — contribuam com 30% de seus salários por 16 meses para cobrir o rombo da previdência estadual.
A ocupação da Alerj ocorre em um ano marcado por falta de verbas para a saúde pública, fechamento de unidades hospitalares, atrasos recorrentes de salários, congelamento de contas, entre outros problemas.
Diante da crise financeira, Pezão declarou hoje que o Estado só tem dinheiro em caixa para cumprir com 7 dos 13 meses de salários previstos para 2017, penúltimo ano de sua gestão. Segundo o governador, esse é o cenário atual caso o pacote de austeridade não passe na assembleia.
O projeto de lei também contempla um corte em 30% de gratificações de servidores comissionados, extinção do Aluguel Social, entrega de restaurantes populares para os municípios — ou extingui-los —, aumento do valor do Bilhete Único e redução do número de secretarias de 20 para 12.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, as medidas anunciadas hoje pelo governador Pezão "agridem frontalmente a Constituição". Ribeiro de Carvalho disse que algumas delas atentam contra direitos fundamentais. Ele prevê que o pacote resultará em inúmeras ações judiciais individuais e coletivas e avalia que "a situação com que se defronta o Estado é de suma gravidade".
Para piorar o cenário, as contas do Estado do Rio de Janeiro foram bloqueadas na manhã de segunda-feira (7) devido ao não pagamento de parcela da dívida com a União. De acordo com o governo estadual, a dívida é de R$ 170 milhões e o Estado fica impedido de fazer qualquer tipo de pagamento até que o valor devido à União seja pago.
O governo estadual responsabiliza a crise pela queda da arrecadação de ICMS, em meio à crise econômica nacional, e os abalos sobre o setor do petróleo. Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado do RJ, a queda na arrecadação do ICMS gira em torno de 10%. Já o barril do petróleo, que nos últimos dez anos chegou a valer US$ 110, em 2015 caiu para US$ 40. Soma-se a este cenário os abalos sobre a Petrobras com a operação Lava Jato e a queda dos royalties pelas atividades de exploração no RJ.
Especialistas também apontam excesso de gastos obrigatórios, aumento de gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e gastos permanentes que incharam a máquina pública.
Relembre a crise
Os primeiros sinais mais graves da crise financeira do Estado surgiram em dezembro de 2015, quando emergências hospitalares foram paralisadas em pleno início de verão e salários dos servidores da educação foram atrasados.
A crise também chegou a ameaçar a finalização de obras previstas para os Jogos Olímpicos do Rio. Em junho, o governador em exercício Francisco Dornelles decretou estado de calamidade pública e conseguiu apoio financeiro do governo federal para pagar servidores da segurança e finalizar as obras do metrô às vésperas dos Jogos.
Quatro dias depois, o governo federal publicou uma medida provisória enviando um socorro de R$ 2,9 bilhões ao Estado para gastos com segurança pública durante o evento esportivo.
Diversas vezes ao longo deste ano, a Justiça também determinou o arresto nas contas do governo para o pagamento dos funcionários públicos. Uma liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio ordenava que os salários fossem quitados até o 3º dia útil do mês. Como frequentemente o prazo não era cumprido, a Justiça precisava intervir para bloquear valores nas contas até que o pagamento dos servidores fosse efetuado.
Somente no dia 27 de outubro que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a liminar e deixou o Estado do Rio livre para seguir o calendário de pagamentos estabelecido pelo próprio governo fluminense. De acordo com um decreto publicado em março deste ano, o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas deve ser feito até o 10º dia útil.
Em 1º de novembro, a Alerj aprovou o PL nº 2150/2016 que reconhece o estado de calamidade pública do Estado do Rio até o fim de 2017. Com a aprovação, o governo estadual pode descumprir temporariamente alguns artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), como os que dispõem em relação aos limites de endividamento e de gastos com pessoal, sem sofrer as sanções previstas na legislação.
Compartilhar:

0 comentários:

Postar um comentário

Anuncie aqui!

Anuncie aqui!
Para anunciar aqui faça contato com (35) 3715-7938

Poltrona 1 Turismo

Poltrona 1 Turismo
Venha viajar com a gente!

JEIZA MANICURE "UNHAS EM GEL"

JEIZA MANICURE "UNHAS EM GEL"
TELEFONES - (35) 3721-3625 e (35) 9 9943-0635 E-mail: jeizaxu@hotmail.com

JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL

JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL
JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL

WHATSAPP da Regional do Cscs Poços de Caldas

WHATSAPP da Regional do Cscs Poços de Caldas
Deixe sua mensagem

CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS

Seguidores do Blog:

Total de visualizações de página

Postagem em destaque

CLUBE DA ALCOA, CONVENIADO DO CSCS POÇOS DE CALDAS REABRIRÁ AS PISCINAS DIA 02 DE SETEMBRO

Alô Alô sócio e dependentes CSCS... O Clube da Alcoa anuncia que reabrirá a piscina para curtirmos o verão que vem por aí, dia 02...

Arquivo do blog