segunda-feira, 21 de novembro de 2016

MP apura torturas praticadas por PMs em investigações ilegais na Bahia

Policiais militares baianos apresentam fotografias de suspeitos mortos em uma operação
Policiais militares baianos apresentam fotografias de suspeitos mortos em uma operação
Sessões de espancamentos de jovens em matagais e casas abandonadas em bairros periféricos de Salvador. Palmatórias escondidas nas dependências de quartéis. Presos apresentados diretamente à Justiça, sem passar por delegacias. Tiroteios que resultam em suspeitos mortos em cidades do interior da Bahia.
Esses são alguns exemplos de denúncias contra policiais militares baianos, que estão sob a apuração do Ministério Público Estadual na Bahia, desde o mês de maio. A promotora de Justiça Isabel Adelaide abriu uma série de inquéritos para averiguar as suspeitas de que PMs realizam "investigações ilegais", com uso de métodos de tortura.
A apuração do MP-BA foi iniciada após solicitação de juízes baianos. Em audiências com suspeitos presos por policiais militares, os magistrados receberam relatos de crimes supostamente cometidos por PMs.
Arquivo Pessoal
Homem é preso durante operação da Polícia Militar em Salvador
De acordo com a Constituição, investigações criminais são prerrogativa da Polícia Civil e da Polícia Federal, e investigações feitas por policiais militares são consideradas ilegais.

UOL apurou que a postura de policiais militares em investigações ilegais tem gerado tensão entre as cúpulas da Polícia Civil e da Polícia Militar baianas. Investigadores revelaram à reportagem, sob a condição de anonimato, incômodo a respeito da atuação dos colegas militares.
O comando da PM da Bahia informou que também apura essas suspeitas. Um integrante da cúpula da corporação chegou a redigir um ofício interno em que determina aos líderes de batalhões que presos em flagrantes por policiais militares devem ser apresentados imediatamente às delegacias.
"Não há qualquer autorização deste comando para que seus integrantes interroguem suspeitos de crimes nas dependências de qualquer unidade da corporação, pois a instituição cumpre a atividade de polícia preventiva e ostensiva, não podendo e nem devendo interrogar qualquer suspeito", informou a Polícia Militar baiana (leia mais abaixo).

Recomendação contra tortura

"Há registros, no curso de audiências de custódia [na Justiça baiana], de relatos de tortura e lesões aparentes, cuja autoria se atribui a policiais militares, inclusive no interior de unidades da corporação", afirma a promotora Isabel Adelaide, coordenadora do grupo de controle externo da atividade policial do MP baiano.
Arquivo Pessoal
A promotora Isabel Adelaide apura denúncias contra PMs da Bahia
Adelaide expediu uma recomendação ao comando da Polícia Militar baiana para que "coíba" tais atos. "Além das denúncias de tortura, que é algo muito grave, nós temos registros de investigações criminais realizadas por policiais militares, o que é claramente ilegal, já que essas investigações são uma prerrogativa da Polícia Civil, como determina a Constituição brasileira", afirma a promotora.

Relatos de torturas

Entre as denúncias apresentadas ao MP baiano, encontram-se despachos de juízes que, além determinar a soltura de suspeitos, pedem que o Ministério Público apure os relatos de tortura supostamente praticados por policiais militares do Estado.
Reprodução
PMs baianos investigam "por conta própria" em Salvador e em cidades do interior
Em um dos testemunhos, a cujo conteúdo a reportagem teve acesso, o adolescente W, 17, afirma ter sido abordado por três policiais militares em Paripe, bairro periférico de Salvador, no dia 2 de outubro.

Suspeito de participação em um homicídio, ele foi levado para um matagal, onde policiais militares o espancaram e "colocaram um cabo de vassoura em seu ânus", como declarou o adolescente em depoimento à Polícia Civil.
Outro caso, ocorrido em agosto deste ano, aconteceu com um homem suspeito de traficar drogas. Ele afirma ter sido agredido por policiais militares, após ser flagrado com um cigarro de maconha em mãos, no bairro periférico de São Marcos.
De acordo com seu depoimento, realizado na 3ª Vara de Tóxicos de Salvador, ele foi levado para um prédio em construção e, enquanto era questionado insistentemente sobre a identidade do chefe do tráfico na localidade, os PMs colocaram "uma ponta de faca em sua cabeça, quebraram um bloco em sua cabeça e com um artefato lhe davam choques".
"Estamos à espera dos laudos sobre a existência de lesões corporais para dar andamento às investigações e responsabilizar os policiais militares envolvidos", diz a promotora Isabel Adelaide.

Palmatória

"Eles estão avançando sobre nosso papel porque estamos sem possibilidade de fazer nosso trabalho", disse um investigador de uma principais delegacias de Salvador sob a condição de anonimato. Sua fala revela o incômodo de policiais civis a respeito de atuação dos militares. Críticas aos colegas de farda são comuns em grupos de WhatsApp, como apurou a reportagem. "A questão não é prender criminosos, e sim exercer um papel que não é deles", disse.
 
Em julho, após ser informada de uma investigação da Polícia Civil, a corregedoria da PM baiana encontrou nas dependências da 37ª Companhia da PM --no bairro da Liberdade-- drogas, placas frias, balanças de precisão, armas de fogo falsas, além de palmatória. Um policial militar, da chamada P2 (grupo de inteligência), foi preso em flagrante.
Reprodução
Processos com origem em investigação da PM podem ser anulados, dizem especialistas
Já em cidades do interior baiano, os PMs vêm realizando operações de apreensão e busca no lugar de policiais civis, o que já resultou na morte de suspeitos. Um caso exemplar aconteceu em 15 de outubro em Brumado --cidade do sudoeste do Estado, distante 368 km da capital baiana-- quando um pai e três filhos morreram em uma troca de tiros com PMs.

Os integrantes da família eram suspeitos de crimes como tráfico de drogas e assaltos a bancos. Fotos dos corpos jogados dos suspeitos na caçamba de um veículo policial circularam em grupos de WhatsApp formados por policiais, como constatou a reportagem.
Reprodução
Coronel pede que ações da PM sejam informadas à Polícia Civil
Quatro dias depois do ocorrido em Brumado, o comandante de Policiamento Especializado, coronel Lázaro Raimundo Oliveira Monteiro, enviou um ofício aos líderes de diversos batalhões especializados da PM baiana, em que afirma que ações como essa por parte de policiais militares "têm tido um alto custo institucional".

Neste ofício, o coronel determina a "todas unidades operacionais especializadas que se abstenham de passar diretamente dados de interesse da Segurança Pública a autoridades judiciárias, sem que tenha passado pela Polícia Federal ou Civil". Na prática, o coronel afirma que suspeitos e material ilícito devem ser apresentados nas delegacias.

Atos nulos

A prática configura usurpação de função e abuso de autoridade, afirmam especialistas em direito penal. "No momento em que se prende um suspeito, um policial militar deve levá-lo de maneira imediata a uma delegacia, é o que preconiza a Constituição", afirma o jurista Luiz Flávio Gomes.
"Caso seja comprovado que policiais militares realizam investigações criminais, ações penais resultantes desses atos poderão ser anuladas, pois as provas têm vício de origem", afirma o advogado criminalista Leonardo Pantaleão.

Outro lado

"Tal prática não diz respeito à atividade de Polícia Militar, salientando que, desde o primeiro contato com a instituição, que ocorre no período de formação, existe a orientação ao servidor de condução imediata e de registro de ocorrências nas delegacias", afirma, em nota enviada ao UOL, a Polícia Militar da Bahia.
Ainda em sua resposta, a corporação diz que a corregedoria possui um cronograma de visitas técnicas voltadas para a prevenção e orientação aos integrantes de cada unidade. "Também encontra-se em fase de planejamento final a implantação da ronda disciplinar ostensiva, que está voltada para acompanhar, orientar e corrigir os desvios de conduta porventura detectados."
Após a publicação da reportagem, o MP enviou nota na tarde desta segunda-feira (21) em que diz que trabalha em colaboração da PM. "A transparência e a cooperação, de acordo com as prerrogativas legais, têm sempre pautado a relação entre o MP e as instituições de Segurança Pública do Estado, como a própria PM e também a Polícia Civil", diz o comunicado.

 Fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2016/11/21/mp-apura-torturas-praticadas-por-pms-em-investigacoes-ilegais-em-salvador.htm

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