quarta-feira, 23 de novembro de 2016

AÇÃO PARA BAIXAR A CONTA DE ENERGIA

Todos os consumidores tem o direito de receber valores dos últimos 5 anos pagos.
Blog Regional do Cscs Poços de Caldas

A conta de energia vem com uma cobrança a mais na tributação. Recentemente foi julgado que a cobrança do tributo feita pelas concessionárias de energia, inclusive quando a concessionária de energia é municipal, esta errada, e isso dá o direito do consumidor ser restituído de valores pagos a mais nas contas de energia elétrica dos últimos 60 meses, seja pessoa física ou jurídica. Por se tratar de tributo que incide sobre o consumo, quanto maior o valor da conta de energia, maior é a restituição, pode ser de 7 a 12% do total da conta, depois do tramite processual para reaver o dinheiro pago, todas as contas de energia elétrica vem com o imposto recalculado, causando uma diminuição de até 12% do total da conta de energia elétrica. Para ingressar com a demanda, basta cópia das ultimas 60 contas e documentos pessoais. Aí sai um pedido de liminar na justiça, que inibe a cobrança imediatamente, porém, a restituição demora um pouco.


Questões como esta, devem sempre ser analisadas por advogados competentes relacionados à área, por isto, procure um advogado de sua confiança para uma melhor elucidação do caso e aplicação do Direito.


Dr. Djair Tadeu Rotta e Rotta


 Rua Barão de Monte Santo, 2038B, Mococa – SP

 Tel: (19) 99213-0156 / (35) 99849-6811
 E-mail: djairrotta@adv.oabsp.org.br


Compartilhar:

0 comentários:

Postar um comentário

Anuncie aqui!

Anuncie aqui!
Para anunciar aqui faça contato com (35) 3715-7938

Poltrona 1 Turismo

Poltrona 1 Turismo
Venha viajar com a gente!

JEIZA MANICURE "UNHAS EM GEL"

JEIZA MANICURE "UNHAS EM GEL"
TELEFONES - (35) 3721-3625 e (35) 9 9943-0635 E-mail: jeizaxu@hotmail.com

JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL

JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL
JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL

WHATSAPP da Regional do Cscs Poços de Caldas

WHATSAPP da Regional do Cscs Poços de Caldas
Deixe sua mensagem

CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS

Seguidores do Blog:

Total de visualizações de página

Postagem em destaque

MILITARES DE PERDÕES PRENDEM HOMEM QUE ESTAVA NA POSSE DE UMA PISTOLA

Perdões/MG, 21 de outubro de 2017, a Polícia Militar mediante denúncias anônimas através dos militares, Sgt Guerra, Sgt Claret e Cb Moura...

Arquivo do blog