segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Ministro manda quebrar sigilo de processo contra Pimentel

  • Ministro manda quebrar sigilo de processo contra Pimentel

Orion Teixeira / 13/11/2016 - 09h58


.


Pelo princípio da autonomia dos estados, um governador só pode ser julgado por crime comum se houver autorização legislativa, ainda que as acusações sejam referentes ao período em que ele não estava no cargo. Pimentel é acusado de ter favorecido a montadora de veículos Caoa, e ser favorecido, quando foi ministro do Desenvolvimento (2011/2014). O STJ notificou a Assembleia, que fará plantão nesta segunda (14) de feriadão para abrir todos os documentos.
Do ponto de vista da tramitação e votação, a medida não impõe alterações, mas trará mais exposição e desgaste ao governador. A tese da defesa do governador, e na qual se baseou o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, Rogério Correia, é de que os deputados não irão votar o mérito das denúncias, mas tão somente a admissibilidade delas por parte do Judiciário.
O próprio ministro faz essa consideração em seu despacho. Se os deputados disserem “não”, como tudo indica, o processo ficará paralisado durante o período em que ele for governador. Pimentel tem o apoio de 55 dos 77 deputados na Assembleia e, para esse caso, ele precisaria dos votos de apenas 26.
Além desse, os deputados de oposição, que têm somente 22 votos, fizeram outros dois requerimentos ao ministro: suspender prazo da votação e que mantenha a votação pronunciada para expor a posição dos deputados perante a opinião pública. Ainda na sexta (11), a Procuradoria-Geral da República apresentou nova denúncia contra o governador, desta vez, envolvendo a Odebrecht. A medida poderá gerar novo pedido de autorização da Assembleia. O relator Rogério Correia sugeriu que o Legislativo adote a mesma votação dia 23 para todos os casos. 
Estado pode pagar 13º salário dia 22
Tão logo conclua a renegociação da “venda” da folha de pagamento dos servidores com instituição bancária, no valor de R$ 3 bilhões, o governo do Estado poderá bancar a quitação do décimo terceiro salário até o dia 22 de dezembro. Outro recurso extra que favorece a medida são os recursos da repatriação de dinheiro. Até o momento, o Estado já garantiu R$ 700 milhões.
Pacote de bondades no MP
O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani, divulgou ofício no dia 9 de novembro informando a todos os promotores e procuradores que irá pagar três parcelas indenizatórias de férias não gozadas. Anunciada a pouco mais de 24 horas da eleição que escolheria o futuro chefe do Ministério Público, no dia 11, a medida foi vista, por concorrentes, como “abuso de poder”, “uso da máquina” e até como “crime eleitoral” para favorecer os candidatos da situação.
Fonte: http://hojeemdia.com.br/
Compartilhar:

0 comentários:

Postar um comentário

Anuncie aqui!

Anuncie aqui!
Para anunciar aqui faça contato com (35) 3715-7938

Poltrona 1 Turismo

Poltrona 1 Turismo
Venha viajar com a gente!

JEIZA MANICURE "UNHAS EM GEL"

JEIZA MANICURE "UNHAS EM GEL"
TELEFONES - (35) 3721-3625 e (35) 9 9943-0635 E-mail: jeizaxu@hotmail.com

JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL

JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL
JARDIM SECRETO OUTLET INFANTIL

WHATSAPP da Regional do Cscs Poços de Caldas

WHATSAPP da Regional do Cscs Poços de Caldas
Deixe sua mensagem

CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS

Seguidores do Blog:

Total de visualizações de página

Postagem em destaque

MILITARES DE PERDÕES PRENDEM HOMEM QUE ESTAVA NA POSSE DE UMA PISTOLA

Perdões/MG, 21 de outubro de 2017, a Polícia Militar mediante denúncias anônimas através dos militares, Sgt Guerra, Sgt Claret e Cb Moura...

Arquivo do blog