quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Oposição busca informações sobre 

processo contra governador


Deputados protocolam requerimentos na 

CCJ para ouvir testemunhas da ação penal 

contra Pimentel.

Deputados de oposição ao Governo do Estado apresentaram nesta quarta-feira (9/11/16), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dez requerimentos relacionados à ação penal contra o governador Fernando Pimentel. Em linhas gerais, os requerimentos objetivam obter informações e ouvir pessoas que estariam envolvidas com o caso, com o intuito de subsidiar os parlamentares na avaliação da autorização para instauração de processo contra o governador no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O deputado Leonídio Bouças (PMDB), presidente da comissão, informou que, por terem sido apresentados fora da fase prevista regimentalmente, os requerimentos foram apenas protocolados, mas não recebidos pela comissão. Após o esclarecimento, o deputado encerrou a reunião por falta de quórum.
Assinados pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), Gustavo Valadares (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Bonifácio Mourão (PSDB), os requerimentos tratam, por exemplo, do convite de comparecimento na comissão de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, responsável pela delacão premiada relacionada à ação contra o governador; do comparecimento de acionistas da Caoa (representante da Hyundai no Brasil) e que também são acusados na ação penal; do envio das notas taquigráficas da reunião do STJ em que foi decidida a necessidade de autorização da ALMG para instauração do processo; do pedido de suspensão dos trabalhos da comissão até que as informações fornecidas pelo STJ à Assembleia sejam disponibilizadas aos parlamentares; além do comparecimento do próprio governador à comissão para apresentar a sua defesa.
O deputado Sargento Rodrigues, que fez a leitura dos requerimentos, disse que há uma tentativa de acelerar a tramitação do pedido de autorização para instauração do processo contra Pimentel. Ele também criticou o fato de o STJ ter que pedir autorização para deputados estaduais para instauração de processo contra o governador.
Ratificando as palavras do colega, o deputado Bonifácio Mourão classificou como lamentável o fato de deputados da base governista terem se retirado da reunião enquanto o deputado Sargento Rodrigues fazia a leitura dos requerimentos. Ele também criticou o que chamou de subordinação do Judiciário ao Legislativo, bem como o fato de os deputados terem que autorizar a abertura de um processo sem ter o direito de acessar todas as provas contra o governador.
Fonte: http://www.almg.gov.br/
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