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A Polícia Civil de Juiz de Fora, na Zona da Mata, investiga uma denúncia de corrupção passiva contra o tenente-coronel da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Sebastião Perpétuo Justino, ex-comandante do 27º Batalhão, responsável pelo patrulhamento das regiões Norte, Sul e Cidade Alta do município. Ele é suspeito de cobrar propina mensal de R$ 2.000 de comerciantes para instalação e manutenção de pontos de apoio de Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), usados pela polícia para a elaboração de boletins de ocorrência.
O caso foi encaminhado para a Polícia Civil após uma denúncia feita pela 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em novembro do ano passado. O procedimento foi posto sob sigilo pelo promotor Paulo Emílio Coimbra do Nascimento, que não quis se pronunciar sobre o caso.
A denúncia foi recebida pela 3ª Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora no dia 15 de dezembro do ano passado, e o inquérito foi aberto no dia 2 de janeiro. O delegado responsável pelo caso, Rodolfo Rolli, também preferiu não conceder entrevista para não interferir nas investigações. Ele já está ouvindo as testemunhas e coletando provas e só irá se manifestar ao fim das apurações.
Segundo o registro policial da denúncia, Justino “teria se utilizado do cargo de comandante do 27º Batalhão para, por meio de ligações telefônicas, oferecer a proprietários de postos de gasolina e estabelecimentos comerciais de grande movimentação financeira a implantação do posto de Reds mediante o pagamento mensal de R$ 2.000”. Ainda segundo o documento, o dinheiro deveria ser entregue pessoalmente ao policial.
Corregedoria. Além da investigação da Polícia Civil, a conduta do tenente-coronel Justino também está sendo apurada pela própria Polícia Militar. Em nota, a corporação afirmou que o comando já tem conhecimento da “suposta acusação envolvendo o oficial lotado na 4ª Região da Polícia Militar em Juiz de Fora”.
Ainda de acordo com a nota, foi instaurado um processo administrativo pela Corregedoria para apurar os fatos. Segundo a PM, o tenente-coronel Justino terá a chance de se defender das acusações de corrupção.
“Os envolvidos serão devidamente ouvidos respeitando a ampla defesa e o contraditório, bem como o devido processo legal em compromisso inarredável com a lisura, transparência e os preceitos constitucionais”, afirmou a corporação, por meio do comunicado.
A Polícia Militar ainda reforçou que o oficial “não exerce função de comando desde janeiro de 2016”. Ele havia assumido o 27º Batalhão em fevereiro de 2015.
Inquérito
Prazo. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias, mas esse tempo pode ser estendido caso haja necessidade
de mais apurações.
HISTÓRICO
Currículo. O tenente-coronel Sebastião Perpétuo Justino tem 49 anos, nasceu em Santos Dumont, na região da Zona da Mata, e entrou para a Polícia Militar em 1990. Na corporação, ele já exerceu outros cargos de comando, um deles na 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, também em Juiz de Fora.
PARCERIA
Instalação de ponto de apoio é gratuita
A instalação dos pontos de apoio de Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) pela Polícia Militar é gratuita e feita após uma solicitação do comerciante. Os locais são utilizados pelos policiais para o preenchimento de documentos, como o boletim de ocorrência, e evitam o deslocamento das viaturas até delegacias para os registros de crimes. Além disso, os pontos aumentam a segurança dos comércios, já que são usados com frequência pelos militares.
A decisão de instalação é da PM, que avalia, após uma requisição do lojista, se o local está em uma chamada Zona Quente de Criminalidade e, a partir daí, oferece um convênio com o dono do estabelecimento.
Ao comerciante, cabe apenas a manutenção do espaço, que deve contar com um computador e o acesso à internet. Não é feito nenhum tipo de cobrança financeira mensal. (JRF).
fonte:http://www.otempo.com.br/
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