Crise atinge estrutura da Polícia Civil

César Rodrigues/ AAN

Alckmin concede entrevista em Campinas; governador diz que queda na arrecadação impede novas contratações na polícia

Campinas tem um déficit de pelo menos 180 policiais civis. Faltam delegados, investigadores e, principalmente, escrivães. A corporação tem hoje um efetivo menor que o da década de 1990, quando a população era menor, havia menos delegacias e um número bem inferior de ocorrências criminais. Há quase 30 anos, 600 policiais exerciam a atividade no município.

Os dados são do Sindicato dos Policiais de Campinas (Sinpol) e indicam que apenas 41 delegados exercem a função na cidade, quando o recomendável seria ao menos 70, conforme resolução 60/2016.

Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a crise econômica é um dos problemas que afetam a polícia. Segundo ele, não existe recursos para contratar funcionários e só o que pode ser feito é chamar aqueles que já participaram de concursos públicos. Em razão da queda de arrecadações e por causa da lei de aposentadoria dos policiais, sancionada no ano passado, o Estado perdeu mais 1,5 mil delegados.

Alckmin informou que não tem como repor esse quadro, mas que nomeou 835 policiais civis, delegados, investigadores e escrivães. “Todos estão preocupados com a reforma da previdência e 1,3 mil pediram a aposentadoria, então estamos tendo um pedido de aposentadoria muito alto”, afirmou.

Em visita a Campinas nesta quinta-feira (2), o governador disse ainda que 442 policiais (80 delegados, 79 investigadores e 283 escrivães) estão saindo em abril da Academia de Polícia (Acadepol) prontos para o trabalho para reforçar a Polícia Civil.

“Estamos estudando chamar outro contingente de delegados, investigadores e escrivães e policias científicos. Só que sempre tem a dificuldade orçamentária. Pois, o problema nosso é a folha de pagamento subir, e existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós estamos no limite prudencial”, ressaltou.

Alckmin disse que o Estado tem “a melhor polícia (militar, civil e científica) do Brasil” e justificou que todas as áreas governamentais estão com dificuldades, como Saúde, Educação, Segurança e Transportes, em razão da queda de arrecadação.

Foto: Cedoc/ RAC

Movimentação na 1ª Delegacia Seccional da Polícia Civil de Campinas: sindicato aponta déficit de delegados, escrivães e investigadores

Problemas

“O grande problema da Polícia Civil é a falta de escrivão, pois por ele passa todo o processo burocrático de uma delegacia. É ele que dá andamento aos inquéritos”, afirmou Aparecido Lima de Carvalho, presidente do Sinpol.

Atualmente, segundo o sindicato, Campinas conta com 520 policiais, sendo 351 na 1ª Delegacia Seccional e 179 na 2ª Seccional. Ainda conforme o Sinpol, o número mínimo seria de 700.

“A falta de respeito e o enxugamento da Policia Civil são tão claros que policiais estão trabalhando em plantões e no esquema de sobreaviso 24h. Isso é desumano. Contraria normas trabalhistas. Estamos com uma falta de 9 mil no Estado todo”, disse a delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).

Para o delegado e representante do Sindpesp em Campinas, Rodrigo Aidar Monteiro, mesmo dobrando o efetivo atual, o cenário não estaria resolvido. “Para se ter uma ideia do tamanho do problema, alguns escrivães têm mais de mil inquéritos em mãos. Quando no máximo, o ideal seria ter 200.”

A consequência imediata desse déficit é não só a morosidade no andamento e conclusão das investigações criminais, como também o aumento do tempo de espera nas delegacias para quem precisa registrar um crime. “O pouco que temos ainda acaba sendo desviado para outras funções no IML (Instituto Médico Legal), no Instituto de Criminalística e no Poupatempo”, afirmou Carvalho.

Uma outra função “esquecida”, segundo os dois órgãos, é o papel do delegado-adjunto. “Há 20 anos, todas as delegacias de Campinas tinham um delegado-adjunto. Hoje, o número de delegacias cresceu e contamos apenas com seis para mais de 20 unidades da Policia Civil”, ressaltou Monteiro.

Em fevereiro, as unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Valinhos e Vinhedo ficaram sem suas delegadas titulares. Nas duas cidades a função é acumulada pelas delegadas dos municípios. Segundo o Sinpol, o caso ilustra o caos da Polícia Civil na região.

“Temos que pensar que funcionários ficam doentes, se aposentam, se afastam, morrem, mudam de cidade. Não é possível trabalhar com um quadro tão apertado. Acaba-se praticando a política de descobrir um santo para cobrir outro”, lamentou Carvalho.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) não retornou para se posicionar sobre o déficit e outras questões.

Nesta quinta, policiais civis da região de Americana, Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa e Monte Mor se uniram a outros funcionários da Baixada Santista e Presidente Prudente na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para falar sobre os problemas. Cogita-se uma paralisação se medidas não forem tomadas.

Agentes se revezam em DPs na região

A falta de delegados faz com que muitos policiais tenham que se revezar entre duas delegacias no atendimento ao público. O ideal é que cada unidade tenha o seu delegado titular.

Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), seis cidades sequer possuem um delegado em seus quadros. Os responsáveis pelas unidades de Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Santo Antônio de Posse, Nova Odessa, Pedreira e Morungaba vêm de outras cidades.

Apesar de prejudicar o atendimento, o Sinpol alerta que a prática não é ilegal já que os policiais que se revezam entre delegacias recebem um adicional chamado de Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT).

Monteiro alerta que o acúmulo de cargos não fica restrito a pequenas cidades. Ele conta que muitas vezes, as prefeitura acabam emprestando funcionários para exercer função de escrivão, como já aconteceu em Paulínia, Indaiatuba, Valinhos e Vinhedo.

O governador Geraldo Alckmin disse nesta quinta avaliar que não há necessidade de ter um delegado por cidade. “Em mais de 150 cidades é desperdício ter um delegado só para um município. O dinheiro público precisa ser respeitado. Então um delegado cobre duas, três cidades menores.” 

Maioria já pode solicitar aposentadoria

A falta de contratação e de interesse pela carreira na Polícia Civil fazem com que o quadro da corporação na cidade seja muito antigo, na avaliação do Sinpol. Segundo o órgão, 60% do efetivo já se encontram em condição de requisitar a aposentadoria. Como resultado, os pedidos pelo benefício aumentam todos os meses. Somente no mês passado, 40 policiais de Campinas fizeram a solicitação.

“A Polícia Civil vive uma situação de desmonte. Com um efetivo muito abaixo do mínimo razoável, a qualidade de investigação e de atendimento à população caem. Isso sem considerar que muitas delegacias estão sucateadas, sem condições de trabalho. Com 1,8 mil aposentadorias pedidas para este ano, outras 3,2 mil que serão solicitadas e sem reposição, a tendência é piorar”, disse a delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindesp.

Para o Sinpol e Sindpesp, a Proposta de Emenda Constitucional n° 287 de 2016, que trata da Previdência Social, é o principal vilão.

“É impossível considerar o policial como um trabalhador comum. Sofremos muita pressão”, afirmou Aparecido Lima de Carvalho, do Sinpol. 

FONTE:http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/03/campinas_e_rmc/471021-crise-atinge-estrutura-da-policia-civil.html